O que é a Dosimetria Penal?

A dosimetria penal é o processo de cálculo e determinação da pena a ser aplicada a um réu condenado por um crime. Este processo segue o sistema trifásico estabelecido pelo Código Penal brasileiro, que consiste em três etapas: cálculo da pena-base, cálculo da pena provisória e cálculo da pena definitiva. A dosimetria leva em consideração diversos fatores, como as circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas de aumento e de diminuição da pena, para chegar a uma pena justa e proporcional ao crime cometido.

Como Usar a Calculadora de Dosimetria Penal

Passo 1: Insira a pena mínima e máxima prevista para o crime em questão nos campos correspondentes. Estas informações podem ser encontradas no Código Penal ou na legislação específica do crime.

Passo 2: Digite o número de circunstâncias judiciais desfavoráveis (de 0 a 8) que se aplicam ao caso. Estas circunstâncias estão listadas no artigo 59 do Código Penal.

Passo 3: Informe a quantidade de agravantes e atenuantes aplicáveis ao caso. Lembre-se que estas são circunstâncias que podem aumentar ou diminuir a pena, respectivamente.

Passo 4: Insira as porcentagens de causas de aumento e de redução da pena, se houver. Estas são frações ou percentuais específicos previstos na lei para determinados crimes ou situações.

Passo 5: Clique no botão “Calcular Pena” para obter o resultado. A calculadora mostrará a pena-base, a pena provisória e a pena definitiva, além de uma breve explicação sobre como cada etapa foi calculada.

Passo 6: Analise o resultado obtido. Lembre-se que esta calculadora é uma ferramenta de auxílio e que o cálculo final da pena é uma decisão judicial que pode considerar outros fatores não contemplados nesta ferramenta.