O que é Dosimetria Penal?

A dosimetria penal é o processo de cálculo da pena a ser aplicada a um réu condenado por um crime. Este processo segue o sistema trifásico estabelecido pelo artigo 68 do Código Penal Brasileiro, que consiste em três etapas: cálculo da pena-base, cálculo da pena provisória e cálculo da pena definitiva. A dosimetria leva em consideração diversos fatores, como as circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena, para determinar a pena mais justa e adequada ao caso concreto.

Como Usar a Calculadora de Dosimetria Penal

Nossa calculadora de dosimetria penal é uma ferramenta útil para advogados, estudantes de direito e profissionais do sistema judiciário. Ela permite calcular rapidamente a pena aplicável em um caso específico, considerando os diversos fatores que influenciam a dosimetria. Siga os passos abaixo para utilizar a calculadora:

Passo 1: Insira a pena mínima e máxima prevista para o crime em questão. Estas informações podem ser encontradas no Código Penal ou na legislação específica do crime.

Passo 2: Indique o número de circunstâncias judiciais desfavoráveis (de 0 a 8). Estas são as circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal.

Passo 3: Informe o número de agravantes e atenuantes aplicáveis ao caso. Lembre-se que estas são as circunstâncias legais previstas nos artigos 61 a 66 do Código Penal.

Passo 4: Digite as frações de majorantes e minorantes, se houver. Estas são causas de aumento ou diminuição de pena específicas para cada crime.

Passo 5: Clique no botão “Calcular Pena” para obter o resultado.

Passo 6: Analise o resultado apresentado, que incluirá a pena-base, a pena provisória e a pena definitiva, todas expressas em anos e meses.

Passo 7: Leia a explicação fornecida abaixo do resultado para entender como cada etapa do cálculo foi realizada.

Lembre-se que esta calculadora é uma ferramenta de auxílio e não substitui a análise criteriosa de um profissional do direito. Cada caso é único e pode haver particularidades que a calculadora não considera. Sempre consulte um advogado ou o juiz responsável pelo caso para a aplicação final da pena.